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08/11/2016 - Arrecadação da repatriação tem inadimplência de R$ 4,15 bi, informa Receita
08/11/2016 - Prazo para pagamento do Simples Doméstico é prorrogado até 21 de novembro
08/11/2016 - Definição de critério para compensar crédito e débito tributários cabe à Receita Federal
04/11/2016 - STJ - Acesso a informações do Coaf não configura quebra de sigilo
04/11/2016 - Auditores protestam contra projeto que muda carreira tributária e aduaneira
04/11/2016 - STF inicia julgamento de ADI que questiona protesto de certidão de dívida ativa
04/11/2016 - CARF informa adiamento das sessões de julgamento das Turmas Ordinárias da 1ª Seção na próxima semana
04/11/2016 - Justiça determina que Receita Federal devolva IR pago por idosa com problemas no coração
04/11/2016 - PIS COFINS sobre receitas financeiras – intributabilidade
04/11/2016 - Decisões afastam ICMS sobre as operações com softwares
01/11/2016 - STF: PIS/COFINS: base de cálculo e seguradoras.
01/11/2016 - STF: Substituição tributária: direito à restituição e base de cálculo presumida maior que a efetiva.
01/11/2016 - STF: COFINS: ampliação da base de cálculo e majoração de alíquota
01/11/2016 - Como os precedentes judiciais afetam o Direito Tributário
01/11/2016 - Imposto de Renda poderá incidir sobre bens recebidos por doação ou herança.
01/11/2016 - Regime de cobrança de ISS de sociedades de advogados tem repercussão geral reconhecida
01/11/2016 - Sonegador pernambucano foragido é preso na Bahia
01/11/2016 - Multas de trânsito ficam mais pesadas; veja o que muda.
01/11/2016 - UNIÃO NÃO PODE COBRAR IMPOSTO DE RENDA SOBRE VERBAS DECORRENTES DE PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA
29/10/2016 - Código Tributário Nacional completa 50 anos de idade.
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