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16/08/2016 - Fraude milionária é alvo de ação da Coesf do MPRJ
16/08/2016 - Estado tributa plano de previdência de herdeiro
16/08/2016 - Exclusão do Refis pode ser rebatida na Justiça
16/08/2016 - Discriminação intelectual: Fisco tenta cobrar tributos sobre livros infantis, mas perde no TRF-4
16/08/2016 - Fazenda solicita ao STF suspensão de ações sobre a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e Cofi
15/08/2016 - Solenidade marca início do apostilamento de documentos para uso no exterior
15/08/2016 - Advogados querem reter passaporte para forçar devedor a pagar
15/08/2016 - Carf agiliza redistribuição de recurso em caso de afastamento do relator
11/08/2016 - Receitas decorrentes de vendas back to back sujeitam-se ao PIS e à Cofins
11/08/2016 - É impenhorável o imóvel residencial, mesmo não sendo o único bem da família
11/08/2016 - MPF arquiva representação contra o Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos –RDCC
11/08/2016 - Vedado crédito de PIS e Cofins sobre imobilizado após a alienação.
11/08/2016 - STJ decide que o prazo prescricional para execução fiscal inicia no dia seguinte a data estipulada p
03/08/2016 - Opinião - Regularização de ativos gera insegurança com base de cálculo do IR
03/08/2016 - Mera interpretação - Protesto de CDA é possível em casos anteriores à alteração da legislação de 201
03/08/2016 - Novo Código Comercial pode gerar perdas de R$ 182 bilhões na economia
03/08/2016 - A 90 dias do fim, regularização de ativos no exterior movimenta bancas
03/08/2016 - Tributação da incorporação de ações
03/08/2016 - Receita Federal atualiza norma que trata da alteração do regime no reconhecimento das variações.....
03/08/2016 - Condenados pela Justiça não podem aderir à repatriação, diz PGFN
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