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10/06/2016 - CARF permite juntada de documentos após impugnação e antes de decisão
10/06/2016 - Ex-secretário da Receita Federal diz que atual modelo do Carf está falido e sugere mudanças
10/06/2016 - Receita estuda mudar fiscalização de bebidas
10/06/2016 - Receita Federal publica Instrução Normativa para esclarecer dúvidas sobre IOF
10/06/2016 - Regularização de ativos no exterior é adiada após nova orientação do fisco
10/06/2016 - TJSP admite primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
10/06/2016 - Aprovada nova resolução que dispõe sobre o depósito judicial na Justiça Federal
09/06/2016 - Sentença anula julgamento proferido com base em voto de qualidade pelo CARF
09/06/2016 - Incidência do IOF em conta-corrente mantidas por empresas vinculadas
09/06/2016 - Fazenda tem cinco anos para revisar IR sobre ganho de capital
09/06/2016 - Exclusão do ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins tem julgamento adiado
08/06/2016 - Presidente do Senado irá se reunir com governadores para discutir mudanças no Supersimples
08/06/2016 - CPI do Carf: Controle da Receita Federal sobre conselheiros do Carf é criticado por deputados
08/06/2016 - PR: Reunião temática na Assembleia Legislativa debate decreto estadual que exige pagamento .........
07/06/2016 - Imóvel usado na agricultura é devedor de ITR, mesmo localizado em área urbana
07/06/2016 - Empregadores domésticos têm até hoje para pagar guia de maio do eSocial
07/06/2016 - Tarifas aeroportuárias não possuem natureza de tributo, decide TRF-2
07/06/2016 - OAB pedirá o afastamento do presidente da Anatel, João Batista de Rezende
07/06/2016 - Pesquisa Pronta do STJ tem como novo tema a cobrança de ITR em imóveis situados em área urbana.
07/06/2016 - STJ tem competência para julgar questões que envolvam direito adquirido,de ato jurídico perfeito....
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