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13/04/2016 - CPI do Carf: Corregedora do Ministério da Fazenda dá detalhes do número de investigados pelo órgão
13/04/2016 - Secretário da RFB afirma que processos no Carf somam R$ 600 bilhões
13/04/2016 - Opinião - Aumento abusivo do IPTU 2016 de São Paulo pode ser contestado
13/04/2016 - Isonomia tributária PPS questiona no Supremo regras da Lei de Repatriação de Recursos Imprimir Envia
13/04/2016 - Coisa julgada - Supremo vai definir efeito de suas decisões sobre sentenças definitivas.
13/04/2016 - Ministério da Fazenda investiga pelo menos 2,1 milhões de transações bancárias
13/04/2016 - Juíza federal suspende posse de Eugênio Aragão no Ministério da Justiça
13/04/2016 - Receita é obrigada a incluir sociedade individual de advogado no Simples
13/04/2016 - Revisão em valores de ativos facilita acesso a financiamento.
13/04/2016 - Duplicata pode incluir soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês
13/04/2016 - OAB judicializa inclusão da advocacia no Supersimples.
13/04/2016 - OAB requer ao STF garantia de sustentação oral com Novo CPC
12/04/2016 - Opinião - Quebra de sigilo: entre retórica e racionalidade jurídica
12/04/2016 - STF. Repercussão Geral: Contribuição previdenciária: instituições financeiras e EC 20/1998
12/04/2016 - Sigilo bancário – Quebra administrativa pelo Fisco – Inadmissibilidade – Exigência de ordem judicial
12/04/2016 - Mudanças da Lei de Responsabilidade Fiscal serão votadas nesta semana
12/04/2016 - MP regulamenta doação em pagamento de imóveis para adimplir dívida com a União.
12/04/2016 - STF: Acórdão – Contribuição Previdenciária – Fixação de base de cálculo por Portaria – Inconstitucio
12/04/2016 - Locador pode deduzir despesas com IPTU no Imposto de Renda
12/04/2016 - Doação indicada no IR não serve no cálculo do ITCMD
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