ES: CONFAZ publica alterações das alíquotas internas do ICMS de embarcações e motocicletas

16/02/2016

Por meio de Despacho do Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política
Fazendária (CONFAZ), Manuel dos Anjos Marques Teixeira, fizeram-se publicas as alterações de alíquotas internas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) sobre motocicletas e embarcações para 17%.

O despacho foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, 16 de fevereiro. (Com informações Diário Oficial da União)