Coesf do MPRJ denuncia empresários por fraude ao ICMS de mais de R$ 46 milhões

22/02/2016

A Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Rio de Janeiro (Coesf-MPRJ) denunciou Homero Garcia Mello e César Garcia Mello, administradores da sociedade empresária DGM Eletro Móveis Ltda. por fraude de valor superior a R$ 46 milhões. A empresa integra a lista dos 200 maiores devedores de ICMS do Rio de Janeiro.

De acordo com a ação, entre janeiro de 2006 e outubro de 2007, os administradores inseriram em livros fiscais elementos inexatos relativos a operações de saída de mercadorias tributáveis, impedindo a adequada fiscalização tributária. Apesar de emitirem corretamente as notas fiscais geradas nas operações comerciais, os denunciados escrituraram apenas 40% do valor recebido por elas.

Os administradores violaram a lei 8.137/90, que prevê como crime contra a ordem tributária supressão ou redução de tributo por meio de omissão, declarações falsas ou inexatas.

O coordenador da Coesf, promotor de Justiça Rubem Vianna, salientou que o MPRJ vem trabalhando arduamente para combater a sonegação fiscal e recuperar ativos aos cofres do estado, principalmente neste momento de grave crise financeira.

MPRJ