Carf fixa o calendário das sessões de julgamento para 2016

24/02/2016

Foi publicada nesta quarta-feira (24) a Portaria n° 12, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) que disciplina o cronograma de sessões de julgamento para o ano calendário de 2016.

A Portaria fixa as normas gerais para a realização das sessões de julgamento realizadas pelas Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais e das Turmas Ordinárias das Seções e Câmaras do Carf.

Ficou estabelecido na Portaria que o deslocamento dos conselheiros para participar das reuniões de julgamento deverão ocorrer no dia imediatamente anterior ao dia previsto no calendário para inicio da reunião e no dia imediatamente subsequente ao final da reunião.

PORTARIA CARF Nº 12, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

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