Abep entrará com duas ADIs contra aumento de impostos sobre produção de petróleo no Rio de Janeiro

29/02/2016

Dois tributos sancionados pelo governo do Rio de Janeiro e que devem passar a vigorar em março são alvo de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade(ADIs) que a Associação Brasileira de Exploração e Produção de Petróleo (Abep) irá levar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A iniciativa da cobrança adicional, que não foi ainda regulamentada por parte do Estado do Rio de Janeiro, é inconstitucional, gera insegurança jurídica e abre espaço para corte de investimentos futuros e abandono de projetos já em curso”, afirmou a Abep, instituição de natureza jurídica independente que representa empresas que produzem 90 por cento de todo o petróleo do país.

Os tributos foram sancionados em dezembro, e segundo os representantes do setor irão acentuar a crise sentida pelo setor. Somente a taxa de controle, monitoramento e fiscalização pode ter impacto de cerca de 1,8 bilhão de reais por ano para as petroleiras, segundo cálculo do Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa diversas empresas da indústria de petróleo no Brasil e trabalha em cooperação com a Abep.

Reuters