Desoneração da energia e de equipamentos esportivos para as olimpíadas é aprovada pela Câmara dos Deputados

02/03/2016

Plenário aprovou MP que também isenta a importação de equipamentos e materiais esportivos para uso nos Jogos 2016. Foto: Nilson Bastian/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem, 1 de março, a Medida Provisória (MP)693/15, proposta pelo Executivo, que prevê a desoneração de equipamentos e materiais destinados às Olimpíadas e às Paralimpíadas de 2016, e às distribuidoras de energia elétrica responsáveis pelo suprimento temporário de energia nas áreas dos jogos que deverão acontecer no Rio de Janeiro e nas cidades-sede da modalidade futebol (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Brasília e Manaus).

O benefício diz respeito aos tributos Cide-Combustíveis, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins-Importação, PIS/Pasep-Importação, Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Imposto de Importação e Taxa de Fiscalização de Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC). A distribuidoras de energia terão também isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide sobre os valores pagos ou remetidos em virtude de prestação de serviços, fornecimento de bens ou alugueis.

A aprovação da matéria, no entanto, excluiu o porte de armas aos servidores da carreira de auditoria da Receita Federal.

A matéria segue para votação no Senado.

Agência Câmara