Senador critica veto presidencial que eleva tributação sobre bebidas

01/03/2016

Após o veto presidencial parcial da conversão da Medida Provisória 690 na Lei nº 13.241, o senador Paulo Paim (PT-RS) recebeu documento de várias entidades ligadas ao segmento de bebidas quentes em que elas pedem ao Congresso Nacional a derrubada do veto.

O texto original previa renúncias fiscais que a Presidente da República entendeu que não previam compensação. A reclamação decorre de dispositivo da MP que estipulava alíquotas máximas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre vinhos, espumantes, licor e aguardente de cana.

Segundo as entidades, com o veto, os tributos para o setor vão aumentar entre 245% e 1.289%.

“Os trabalhadores, os agricultores, o setor da viticultura, todos os setores fecharam acordo. As entidades do setor estão decepcionadas pelo fato de não ter sido mantido o acordo e por causa dos reflexos que o veto trouxe ao setor, como a diminuição das vendas, fechamento de empresa e, consequentemente, o aumento do desemprego .
”

A sanção presidencial que contém os vetos criticados foi publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro de 2015.

Agência Senado