Nova versão do PGS está disponível no site da Receita Federal

01/03/2016

A versão 1.3.1 do Programa Gerador de Solicitação de Juntada (PGS), obrigatória desde 19 de fevereiro para solicitação de juntada de documentos está disponível para download no site da Receita Federal do Brasil(RFB).

O aplicativo tem duas versões:
•Para Pessoa Física (clique aqui para baixar)
•Para Pessoa Jurídica (clique aqui para baixar)

A nova versão do PGS atende às mudanças advindas da Instrução Normativa RFB Nº 1608, que determina o uso obrigatório do PGS para solicitação de juntada a processo digital por parte das pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real, presumido e arbitrado, e a retirada da necessidade de opção pelo Domicílio Tributário Eletrônico – DTE para uso do PGS.

A Receita Federal também disponibilizou um manual sobre o novo PGS que pode ser acessado aqui.

RFB