CPI do Carf: Atual presidente afirma que os procedimentos do órgão foram modificados a partir da Operação Zelotes

17/03/2016

Nesta quinta-feira (17), em depoimento que levou quatro horas, prestado à CPI do Carf, o presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Alberto Freitas Barreto, explicou aos deputados as mudanças feitas nos procedimentos do órgão depois da deflagração da Operação Zelotes, no ano passado. Barreto, entretanto, deixou os membros da comissão insatisfeitos ao dizer que não tem como apontar que processos estão sob suspeita ou os valores envolvidos.

A CPI é fruto de investigações da Polícia Federal (PF), que demonstrou a existência de indícios de venda de sentenças e as suspeitas recaem sobre conselheiros e ex-conselheiros, que teriam atuado em benefício de grandes grupos econômicos a partir da intermediação de escritórios de advocacia.

As investigações apontam prejuízos de R$ 19 bilhões para a Receita Federal. Entre os suspeitos estão 24 pessoas, pelo menos 15 escritórios de advocacia e consultoria, além de grupos empresariais. Segundo Barreto, todos os processos em julgamento pelo órgão, somados, totalizam R$ 300 bilhões.

De acordo com Barreto, foram realizadas mudanças no órgão no ano passado após a deflagração da operação da PF, dentre as quais citou o direcionamento de processos por meio de sorteios eletrônicos. “O processo passou a ser distribuído aleatoriamente por meio de sorteio eletrônico, em sessão pública. Primeiro é sorteado para a turma de julgamento e depois para o conselheiro”, disse.

Citou, ainda, a proibição de conselheiros exercerem a advocacia paralelamente a sua atuação no Carf. “O advogado tem que se licenciar da OAB para atuar no Carf. Não pode exercer a advocacia”, disse, ao responder pergunta do deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), relator da CPI.

Por fim, mencionou que o Carf eliminou a possibilidade de sucessivos pedidos de vista dos processos.

A Operação Zelotes aponta para a possibilidade de terem ocorrido pagamentos de propina em troca da inclusão de benefícios fiscais a grupos econômicos na edição e aprovação de três medidas provisórias (MP) enviadas pelo governo ao Congresso.

A respeito do tema, para insatisfação dos deputados, Barreto alegou não ter como informar quais os julgamentos sob suspeita e quais os valores envolvidos nas irregularidades. “Eu não recebi informação oficial a respeito das investigações e conclusões da Operação Zelotes”, disse.

As medidas provisórias levantadas pela PF são:
•MP 471/09 estendeu a vigência de incentivo fiscal, que acabaria em dezembro de 2010, às montadoras e fabricantes de veículos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
•MP 512/10 concedeu às fábricas de veículos, carrocerias, peças e pneus crédito presumido de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) como forma de ressarcir o pagamento de outras contribuições.
•MP 627/13, que extinguiu o Regime Tributátrio de Transição (RTT) e passou a tributar todo o lucro apurado de empresas coligadas e controladas de multinacionais.

“Pelo que o senhor fala, parece que está tudo bem e não está tudo bem”, rebateu o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA). O deputado Delegado Éder Mauro (PSD-PA) criticou a postura de Barreto diante das denúncias. “O senhor, como presidente do Carf, teria condições de apurar internamente o caso”, disse.

A CPI que investigou o caso no Senado concluiu que existem indícios de irregularidades no julgamento de mais de 70 processos, envolvendo empresas e instituições financeiras. A comissão sugeriu o indiciamento de 26 pessoas. A maioria delas está na lista de depoentes que podem ser convocados pela CPI do Carf da Câmara.

Os requerimentos de convocação serão votados no dia 31 de março. Além dos indiciados, deputados querem também convocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o filho dele, Luís Cláudio Lula da Silva, suspeito de ter recebido dinheiro de empresas beneficiadas por medidas provisórias aprovadas na Câmara.

Agência Câmara Notícias