Contribuintes podem negociar dívidas executadas judicialmente até quarta-feira – Curitiba

22/03/2016

Até a próxima quarta-feira (23), o Mutirão de Conciliação dá oportunidade a contribuintes com dívidas executadas pela Justiça de regularizarem seus débitos junto à Prefeitura de Curitiba. Estão sendo convocados 8.875 devedores, intimados por carta pelo Poder Judiciário do Paraná. Iniciado no domingo (20), o mutirão está acontecendo no 1º andar do Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura, das 8 às 17 horas.

O mutirão oferece ao contribuinte condições vantajosas para quem quer acertar seus débitos, com descontos de até 90% no valor dos juros e 80% no valor da multa. A iniciativa tem a finalidade de regularizar dívidas executadas judicialmente do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), do Imposto Sobre Serviço (ISS), além de outros débitos de natureza tributária e não tributária, desde que vinculadas a uma indicação fiscal.

“É uma oportunidade que a Prefeitura e Tribunal de Justiça do Paraná estão dando para as pessoas saldarem suas dívidas, em condições muito vantajosas. Esta é uma prática já adotada em outras cidades brasileiras, mas é a primeira vez que acontece em Curitiba”, diz a chefe de gabinete da Secretaria Municipal de Finanças, Denise Toniolo.

Desde o último domingo, os contribuintes têm comparecido aos 40 guichês instalados no 1º andar do Palácio 29 de Março. “Gostei muito deste mutirão. Me deu a chance de acertar minha situação. Estou muito feliz de poder negociar minha dívida”, disse Helena, que possui um débito de R$ 9 mil de IPTU, parcelada em 12 vezes.

Pedro F. também considerou muita vantajosa sua negociação de uma dívida de IPTU de R$ 14 mil. Mesmo com o parcelamento em 24 vezes, o valor total do débito irá cair para R$ 12 mil. “Não poderia perder esta chance de acertar minha dívida. Achei bem razoáveis as condições de pagamento”, comentou.

A negociação das dívidas deve ser feita pessoalmente. Mas os contribuintes podem tirar dúvidas pelo serviço de infomações 156 ou pelo fone 3350-8484.



Veja a relação de documentos necessários:

Débitos de IPTU

Proprietário do imóvel: RG, CPF, documento do imóvel registrado em cartório que comprove a aquisição (caso não esteja em seu nome na PMC).

Procurador: documentos acima mais procuração simples.



Débitos de ISS (empresa)

Sócio: contrato social ou documento de constituição da empresa devidamente registrado em órgão competente, mas RG e CPF.

Procurador: documentos acima mais procuração simples.



Demais débitos – pessoa física

Contribuinte: RG, CPF

Procurador: documentos acima mais procuração simples.

Prefeitura de Curitiba