Procurador da República confirma nomes de envolvidos na Operação Zelotes

22/03/2016

Nesta terça-feira (22) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os desdobramentos da Operação Zelotes, da Polícia Federal (PF), deflagrada para verificar irregularidades junto ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), ouviu o procurador da República Frederico Paiva, responsável pelas investigações no Ministério Público.

Paiva admitiu em depoimento à CPI do Carf que há suspeitas de envolvimento de integrantes e ex-integrantes do governo no esquema de favorecimento a empresas nos julgamentos Carf e na aprovação de medidas provisórias que deram benefícios fiscais a setores da economia, como o automobilístico, afirmando que as suspeitas ainda estão em fase de investigação.

O procurador da república citou na lista dos investigados o ex-secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, os ex-ministros da Casa Civil Antonio Palocci e Erenice Guerra, o ex-ministro das Minas e Energia Silas Rondeau, bem como o filho do ex-presidente Lula, Luís Cláudio Lula da Silva.

Quanto a suspeitas de tráfico de influência, segundo Frederico Paiva, estas atingem empresas de consultoria abertas por ex-integrantes do governo. Ele mencionou a empresa de consultoria Projeto, do ex-ministro da Casa Civil Antonio Palocci.

O procurador revelou que outro ex-ministro também investigado é Silas Rondeau, de Minas e Energia, que recebeu dinheiro do lobista Alexandre Paes dos Santos, indiciado pela CPI do Carf no Senado, no ano passado. A suspeita é de que ele tenha recebido recursos de uma empresa de comercialização de energia constituída pelo lobista. “Essa empresa recebeu mais de R$ 200 milhões e suspeitamos que a comercialização de energia elétrica tenha sido usada para justificar movimentações de recursos”, disse o procurador.

Paiva, admitiu em depoimento à CPI do Carf que as irregularidades encontradas são anteriores ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 2004, a Operação Anfíbios, da Polícia Federal, já investigava fraudes no Carf, ocorridas no governo anterior.

Frederico Paiva criticou a maneira como o Carf funcionava até o ano passado, quando foi deflagrada a Operação Zelotes, com possibilidades ilimitadas de recursos e permissão para que advogados exercessem a profissão e fossem nomeados conselheiros. Ele também criticou a legislação e os empecilhos legais para a atuação do Ministério Público em casos de sonegação fiscal.

Outra crítica do procurador foi quanto aos efeitos da Súmula Vinculante 24, do Supremo Tribunal Federal (STF), que só permite ações por sonegação depois de exauridos todos os recursos na esfera administrativa. Isso impossibilita o oferecimento de denúncias de empresários por sonegação enquanto durarem os julgamentos no Carf ou, até mesmo, quando a empresa adere a programas de refinanciamento de dívidas, como o Refis.

Para ele, a única maneira de evitar tráfico de influência e corrupção nas decisões do órgão seria acabar com a paridade na composição dos conselhos responsáveis por julgar reclamações de empresas que devem à Receita Federal. Os conselhos responsáveis por julgar os recursos das empresas devedoras respeitam a paridade entre representantes da Fazenda Nacional e dos contribuintes – estes indicados pelas confederações patronais, que representam as empresas devedoras.

Agência Câmara - Notícias