Comissão do Senado aprova isenção de impostos para empresas de saneamento básico

29/03/2016

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) acolheu projeto que isenta do pagamento de PIS, Pasep e Cofins empresas que fazem captação, tratamento e distribuição de água e que prestam serviço de esgoto. O texto ainda vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para votação em caráter terminativo.

O autor do projeto (PLS 717/2011), senador Aécio Neves (PSDB-MG), argumenta que a concessão de incentivos a empresas de saneamento básico reduz doenças e endemias, com reflexo imediato sobre os gastos do Estado com saúde e Previdência.

Ele observa ainda que esse tipo de incentivo resulta em benefício para a população carente, aspecto também destacado pelo relator, senador Roberto Rocha (PSB-MA), em voto favorável lido nesta terça-feira (29) pelo senador Blairo Maggi (PR-MT).

Roberto Rocha apresentou emenda para determinar que o Poder Executivo faça estimativa do montante da renúncia fiscal decorrente da conversão do projeto em lei. Essa medida, ainda conforme emenda do relator, será condição para a entrada em vigor da isenção prevista no projeto.

Agência Senado