Receita Federal repara falhas de acesso relacionadas ao convênio ITR

13/04/2016

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu informações de que a Receita Federal do Brasil (RFB) corrigiu as falhas em decorrência das alterações realizada em seu Sistema. O problema que permaneceu por quase dois meses, atingia todos os Municípios que tentavam o acesso no site da Receita através portal e-Cac, utilizando certificação digital.

A CNM representa os Municípios no Comitê Gestor do Imposto Territorial Rural (CGITR). Por isso, a Confederação tem acompanhado as reivindicações das prefeituras sobre os impasses que estão ocorrendo em relação ao convênio do ITR.

A mensagem que aparecia na tela do computador era “CNPJ NÃO PERTENCE A ÓRGÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL”. O erro acontecia quando o gestor tentava habilitar servidores (cuja finalidade é iniciar a fiscalização do imposto), ou ainda celebrar o convênio do Imposto Territorial Rural (ITR).

A correção já foi realizada, por isso, a RFB informa que os Municípios que estavam tendo esta dificuldade de acessar já podem tentar novamente. A Confederação solicita aos gestores que se forem encontradas novas dificuldades no acesso ao site da RFB, informe a Área Técnica de Finanças para que, assim, os técnicos possam tomar as devidas providências.

CNM