CPI do Carf: Ex-conselheiro nega envolvimento em compra de sentenças no órgão

28/06/2016

Em depoimento à CPI do Carf, o advogado Leonardo Manzan, ex-conselheiro do Carf e genro do ex-secretário da Receita Federal e ex-presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fisicais (Carf), Otacílio Dantas Cartaxo, se disse inocente da acusação de envolvimento em compra de sentenças no órgão, mas se recusou a responder perguntas relativas às denúncias que responde na Justiça.

Manzan compareceu ao depoimento amparado por um habeas corpus que dá a ele o direito de permanecer calado.

O ex-conselheiro do Carf é filho do ex-auditor fiscal Agenor Manzano, sócio da empresa de lobby SBS, que atuava para empresas que recorriam ao órgão contra autuações da Receita Federal.

A Operação Zelotes, da Polícia Federal, apreendeu R$ 1,5 milhão na casa dele. Em depoimento à CPI do Carf do Senado, no ano passado, Manzan disse ser inocente e que o dinheiro era pagamento de honorários advocatícios. “Não era R$ 1,5 milhão, mas esse dinheiro já está devidamente declarado na Receita Federal, com origem comprovada e tudo isso está na Justiça, o que comprova minha inocência”, disse, ao responder pergunta do relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

“Qual sua relação com Otacílio Cartaxo, ex-secretário da Receita e ex-presidente do Carf?”, perguntou Bacelar. “Relação de genro e sogro”, respondeu. “Sua sogra, Fátima, me procurou e disse que o senhor “vendia” a proximidade com Cartaxo no país todo. É verdade?”, insistiu Bacelar. “Duvido que ela tenha dito isso”, disse Manzan. “O senhor está disposto a fazer uma acareação com ela e com Cartaxo?”, perguntou o relator. “Se for a respeito de informações institucionais e não sobre o aspecto jurídico-pena, sim”, respondeu o advogado.

Influência
Manzan negou ter havido qualquer influência de Cartaxo ou indicação política para que ele assumisse o cargo de conselheiro do Carf, que não era remunerado. “Eu apresentei meu currículo para a CNC (Confederação Nacional do Comércio) e eles me indicaram”, disse, ao responder pergunta do deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).

“Então, o senhor foi indicado conselheiro do Carf, órgão onde seu pai atuava na defesa de empresas, sem ganhar nada, e acha que não há nenhuma incompatibilidade?”, perguntou o deputado.

“O senhor queria que meu pai fechasse o escritório? O Carf é a melhor escola de direito tributário do país, este era o meu interesse”, alegou o depoente.

Manzan e o pai, Agenor Manzano, dono da empresa de consultoria SBS, são acusados de envolvimento em compra de sentenças em benefício da empresa Qualy Marcas Comércio e Exportação de Cereais que, depois de recorrer ao tribunal administrativo, recebeu R$ 37,6 milhões dos cofres públicos como expurgos inflacionários que teriam sido acumulados na década de 1990, quando o país passou por planos econômicos e mudanças de moeda.

Segundo a Polícia Federal, durante os onze anos em que o Processo Administrativo Fiscal tramitou no Carf, a empresa pagou R$ 4,3 milhões ao grupo de intermediários: as empresas SBS e SGR – que pertencia ao advogado e também ex-conselheiro do Carf José Ricardo da Silva.

Dinheiro
O segundo depoente do dia na CPI, Hugo Rodrigues Borges, foi funcionário de empresas do ex-conselheiro José Ricardo. Em depoimento à CPI, ele disse que fazia saques de grandes quantias em dinheiro a mando de José Ricardo.

“Às vezes pegava R$ 500 mil, R$ 800 mil, mas eu não sabia a origem nem para que era. O estranho é que o escritório vivia sem dinheiro para pagar contas, apesar de todos esses saques”, disse.

Ele confirmou que a advogada e ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, assim como o ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau frequentavam o escritório, localizado na QL 14 do Lago Sul.

Agência Câmara Notícias