Fazenda Nacional apresenta projeto para arquivamento de recursos no STJ

23/09/2016

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, debateu com representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) formas de diminuir a litigiosidade em processos que envolvem a aplicação do artigo 40 da Lei de Execuções Fiscais.

O procurador-geral adjunto da Fazenda Nacional, Cláudio Xavier Seefelder Filho, e a recém-nomeada coordenadora da atuação da PGFN no STJ, Lana Borges, reforçaram a importância do julgamento do Recurso Repetitivo 1.340.553 como forma de permitir o arquivamento de milhares de processos de cobrança da dívida ativa da União.

Os dois procuradores anunciaram ainda a produção de uma obra coletiva sobre o novo Código de Processo Civil, que contará com a participação dos ministros do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux e Teori Zavascki e dos ministros aposentados do STJ Eliana Calmon e Castro Meira.

“A obra sobre o novo código contribuirá muito nos estudos e nos desafios que se avizinham de bem usar e aplicar as novas regras processuais”, apontou a ministra Laurita Vaz. “Recebo com satisfação as novas iniciativas da PGFN de diminuir a litigiosidade, uma vez que se trata de tema sensível ao Poder Judiciário e à sociedade”, completou.

Segundo Lana Borges, o arquivamento dos processos de execução fiscal considerados inócuos para a União permitirá ao órgão maior dedicação a matérias de relevância. “A atuação da PGFN deve se dar estrategicamente nos casos relevantes para a defesa do interesse público, afastando-se, assim, qualquer tipo de banalização dos atos processuais da instituição”, defendeu.

De acordo com Cláudio Seefelder Filho, a procuradoria também pretende intensificar a desistência, por razões processuais e materiais, de parte dos seus recursos: “A PGFN pretende limpar seu estoque de execuções fiscais infrutíferas, as quais assolam o Poder Judiciário, permitindo assim que a PGFN foque ainda mais seus esforços nos casos de maior relevância jurídica e econômica e na cobrança dos grandes devedores da dívida ativa da União.” Até o momento, a PGFN já protocolou 207 petições de desistência.

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