Operação Ouro Verde: TRF4 mantém condenação de empresárias

25/09/2016

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou nesta semana (21/9) a condenação das empresárias Sônia Pacheco Sirotsky e sua sócia, Marylin Pretto Kulkes, por evasão de divisas. Elas são rés na Operação Ouro Verde, deflagrada em março de 2007 pela Polícia Federal, que apurou o envio ilegal de dinheiro por meio de operações clandestinas.

As rés recorreram ao tribunal após serem condenadas, em fevereiro de 2014, pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre, a 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Elas, que eram sócias da empresa Dvoskin e Kulkes Joalheria, teriam enviado 500 mil dólares para o exterior em operações de câmbio não autorizadas, realizadas por instituição financeira clandestina.

A defesa de Sônia alegou que a responsável seria unicamente a sócia, que era a responsável por administrar a joalheria. Já Marylin argumenta que as operações financeiras ilícitas teriam começado antes da constituição da sociedade e que não tinha conhecimento das remessas feitas.

Segundo o relator do processo, desembargador federal Leandro Paulsen, o contrato social da empresa corrobora as afirmações de Marylin no sentido de que a administração era exercida por ambas as sócias. “Os próprios cheques da empresa necessariamente deveriam ser assinados pelas duas sócias, o que revela a ausência de autonomia de Marylin sobre as decisões administrativas”, observou o magistrado.

Quanto a operações anteriores à sociedade, Paulsen afirmou que Marilyn não foi acusada de transações anteriores à constituição da empresa.

Em seu voto, o desembargador ressaltou que operações de câmbio para fins de ingresso ou saída de recursos do país sempre devem ser realizadas por intermédio de transferência bancária, sendo exceção à regra quantias em espécie que não ultrapassem a R$ 10 mil. “Além da hipótese dos autos não versar acerca da posse de cédulas em espécie, o fato é que o somatório das operações realizadas pelas rés ultrapassa o patamar estabelecido pela legislação”, salientou Paulsen.

O Ministério Público Federal (MPF) também recorreu, pedindo o agravamento da pena por se tratarem as rés de empresárias experientes e com “alto grau de conhecimento do mercado de câmbio”. Paulsen, entretanto, entendeu que não há indicativo concreto de que Sônia e Marylin fossem acostumadas a atuar no mercado de câmbio.

O cálculo da pena foi refeito pela corte e as rés deverão cumprir 3 anos, 1 mês e 15 dias de serviços à comunidade e pagar prestação pecuniária. Sônia deverá pagar 40 salários mínimos e Marylin 10.

Operação Ouro Verde

Deflagrada pela Polícia Federal de Santa Catarina, a Operação Ouro Verde desbaratou uma quadrilha que operava um banco “paralelo” e enviava recursos para o exterior para centenas de clientes. O banco de dados da organização era mantido em Montevidéu, no Uruguai, mas uma cópia trazida ao Brasil para aprimoramento do sistema veio a ser apreendida pelas autoridades policiais brasileiras. O processo baseou-se nas informações da cópia do sistema, bem como em elementos obtidos em cooperação jurídica internacional com os Estados Unidos e depoimentos de réus colaboradores.

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