Sonegador pernambucano foragido é preso na Bahia

30/10/2016

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), o Ministério Público e a Secretaria da Defesa Social divulgaram, na manhã de hoje (28/10), em uma coletiva de imprensa, os detalhes da prisão de Marcos Augusto Silva Rocha, 50 anos, considerado um dos maiores sonegadores de impostos de Pernambuco. Ele foi preso, na última sexta-feira (21/10), pela prática dos crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, entre outros. O mandado de prisão havia sido expedido em 3 de junho deste ano pela comarca de Ipojuca (Região Metropolitana do Recife). Marcos estava foragido e foi capturado pela Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública (Dececap/Draco) de Salvador (BA). Na tarde de ontem (quinta-feira), ele foi trazido a Pernambuco pelo Delegado José Silvestre, Titular da Delegacia de Capturas. No momento da prisão, ele desembarcava de um jatinho particular na capital baiana. O acusado já foi encaminhado para o Cotel.
A ação teve início quando Sefaz-PE recebeu denúncias (via ouvidoria fazendária) sobre as fraudes cometidas pelo sonegador. As ações presenciais foram executadas por auditores tributários vinculados às equipes de fiscalização de estabelecimentos da I Região Fiscal. O diretor Geral da Receita (I RF), Flávio Mota, informa quais foram os fatores determinantes nessa primeira fase do processo.
“Havia as lacunas observadas pela Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal (DPC) para a aprovação de execução de ações fiscais próprias (fiscalizações, diligências) – que redundaram na constituição de crédito tributário de expressivo valor, em quinze processos fiscais lavrados, dos quais cerca de 70% do montante dizem respeito à apropriação indébita”, explica o diretor da Sefaz-PE.
Nesse contexto, de acordo com Mota, foram geradas sete comunicações ao Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) e, dada a gravidade das infrações cometidas, todas foram acatadas e transformadas em denúncias criminais (a última datada de maio deste ano).
“Além dos autos lavrados, a Sefaz-PE, de forma remota e baseando-se em informações prestadas pela própria empresa, lançou valores significativos, mediante notificação automática de débitos, em ICMS declarado e não recolhido pelo contribuinte. Boa parte dos valores era oriundo de impostos retidos de terceiros e não repassados ao Estado. A Sefaz-PE detectou e lançou os tributos que haviam sido negados a Pernambuco durante 64 meses (de setembro de 2008 a março de 2014), seja por inadimplência ou por sonegação da empresa em questão”, diz Flávio. Ainda segundo o diretor, Marco Rocha vem perdendo em todos os procedimentos em que recorreu a uma defesa administrativa, sendo mantido integralmente o crédito lavrado.
 
Prisão – A Justiça efetuou o bloqueio das contas e o sequestro dos bens do réu e da sua empresa Petróleo do Valle Ltda, no valor de aproximadamente R$ 36,4 milhões. Em setembro de 2015, segundo a delegada Márcia Pereira, da Dececap/Draco, Marcos já havia sido preso pela polícia baiana, por ser alvo de investigações pela prática dos mesmos crimes. As investigações apontam ainda para uma organização criminosa que atua na Bahia e em Minas Gerais – onde ele foi apontado como chefe de um esquema de sonegação fiscal envolvendo a usina de álcool Dasa e empresas transportadoras na região mineira de Nanuque. O fisco de Minas estimou prejuízos de R$ 25 milhões aos cofres públicos em cinco anos. Na Bahia, o valor é de cerca de R$ 430 milhões. Em Pernambuco, a estimativa é de R$ 36 milhões.
 
Fraudes em Pernambuco – As fraudes à Fazenda Estadual foram descobertas por auditores fiscais da Sefaz-PE, que chegaram a notificar a empresa 35 vezes em razão da apropriação indébita dos recursos do ICMS recolhidos e não repassados.
Para o promotor de justiça do Ministério Público de Pernambuco, José Lopes, a ação conjunta da Secretaria da Fazenda, do MP – através do Centro de Apoio Operacional de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária (Caop-Fiscal) – e da Secretaria de Defesa Social (SDS), foi muito importante. “Esse convênio, entre o MP, a Sefaz-PE e a SDS tem por objetivo uma política de recuperação de crédito tributário mediante investigação e propositura de ações penais para todo contribuinte que atua sistematicamente na evasão fiscal, mediante condutas ilícitas previstas na legislação especial que trata dos crimes fiscais”, diz Lopes.
No ano de 2011, a Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária ingressou com uma ação de busca e apreensão na empresa, que resultou no cancelamento das inscrições estaduais da matriz e da filial da Petróleo do Valle, de propriedade de Marcos Rocha.
As investigações policiais apontaram que, devido ao não pagamento dos impostos estaduais, a empresa revendia o litro do etanol abaixo do preço de aquisição, o que configura prática de concorrência desleal. Tal estratégia foi tão bem-sucedida que a Petróleo do Valle Ltda, apesar de ser uma distribuidora de combustíveis de pequeno porte, chegou a vender mais de um milhão e meio de litros de combustível por mês entre os anos de 2012 e 2013, um volume semelhante ao das maiores empresas do setor.
Segundo o promotor de Justiça, o modus operandi da empresa começava com a compra do etanol diretamente das usinas produtoras, dentre elas uma de propriedade do pai de Marcos Augusto Silva Rocha, Délio Nunes Rocha, situada no estado de Minas Gerais. Os sócios então coagiam os motoristas dos caminhões a transportar o combustível desviando dos postos fiscais, de modo a realizar a venda direta aos postos, em procedimento contrário ao que determina a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Os recursos obtidos com a venda irregular de combustíveis eram lavados através de outras empresas de propriedade de Marcos Rocha e Erik D’Oliveira, que eram usadas para ocultar o dinheiro.
Além dos crimes praticados em Ipojuca, o MPPE também investiga supostos crimes contra a ordem tributária, apropriação indébita previdenciária e sonegação de contribuição previdenciária que teriam sido cometidos por Marcos Rocha em Jaboatão dos Guararapes.