Justiça determina que Receita Federal devolva IR pago por idosa com problemas no coração

03/11/2016

O Via Legal desta semana fala sobre os portadores de algumas doenças graves, como Aids, cardiopatia e Parkinson, que têm direito à isenção do imposto de renda. O difícil, às vezes, é comprovar a gravidade do estado de saúde. Isso aconteceu com uma aposentada no Rio Grande do Sul, que só conseguiu na Justiça Federal ter direito ao benefício. Por decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ela vai receber de volta todo o imposto pago nos últimos cinco anos. A reportagem é de Marcelo Magalhães.
Quem pega estrada, sabe: o motorista põe a própria vida em risco ao enfrentar rodovias esburacadas, sem sinalização e cheias de desníveis. E infelizmente, a causa de alguns acidentes é a falta de conservação das estradas. Em São Paulo, uma mulher que perdeu o controle do carro ao desviar de um bueiro, sem tampa, cobrou do Estado o prejuízo que teve. A repórter Letícia Lagoa conversou com a motorista e mostra que o Tribunal Regional Federal da 3ª Região responsabilizou o DNIT pelo acidente.
O Via Legal relembra ainda que a prefeitura do Rio de Janeiro construiu uma orla na zona oeste carioca para urbanizar o local.  O problema é que o projeto deixou a desejar, e o que seria mais um espaço de lazer para os moradores se tornou uma dor de cabeça. A construção foi destruída em pouco tempo pela força das ondas, o que levou o Ministério Público a questionar a obra. A Justiça Federal condenou o município a recuperar toda a orla.
Um produto importado sai bem mais em conta se comprado no exterior, certo? Por isso, quem não pode viajar tem usado a internet para trazer as mercadorias de fora do Brasil. Mas, existem regras na hora de importar como, por exemplo, o limite de isenção de impostos para determinadas compras. Em Palmas, uma consumidora recorreu aos tribunais depois de comprar um produto no valor de US$ 43,00 e ser taxada de forma indevida. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou a liberação da mercadoria sem a cobrança do imposto.
O Via Legal fala também de uma fraude que se tornou bem comum no país. Em Pernambuco, um idoso foi enganado, durante anos, sem nem perceber. Empréstimos consignados sem autorização dele foram feitos e a descoberta só veio com os descontos na aposentaria. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região determinou aos bancos a devolução de todo o dinheiro em dobro e o pagamento de uma indenização por danos morais ao aposentado.
O Via Legal é produzido pelo Conselho da Justiça Federal em parceria com os Tribunais Regionais Federais. O programa é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet: www.youtube.com/programavialegal e www.youtube.com/cjf.