Bancos usaram ‘milagreiros’ para angariar créditos tributários

09/03/2017

Por Vanessa Adachi e Fernando Torres | De São Paulo

Mário Pagnozzi Jr., advogado, contava com informações do auditor fiscal para vender consultoria tributária a instituições financeiras em São Paulo
Era início dos anos 2000, período de intensa consolidação bancária no país, e o executivo de um grande banco recebe uma ligação. Um advogado de um pequeno escritório lhe garante que um banco médio recém-adquirido tem créditos tributários acumulados e que não foram identificados na contabilidade da instituição. Curioso sobre os créditos que poderiam render algumas dezenas de milhões de reais ao banco para o qual trabalha, na forma de abatimento de
impostos a pagar, o executivo agenda uma reunião com o advogado. Fora do banco.
No encontro, o interlocutor é Mário Pagnozzi Jr., um homem corpulento, então beirando os 50 anos, e principal sócio do escritório Pagnozzi, Pagnozzi & Associados Consultoria Empresarial. Fora do circuito das bancas de direito empresarial de primeira linha que costumam servir aos grandes bancos, Pagnozzi vinha conquistando uma clientela cativa. “Ele tinha uma eficiência acima da média para levantar junto à Receita Federal créditos tributários a que os bancos tinham direito. E, por essa razão, trabalhava para muitos bancos”, relata o executivo do grande banco. O profissional graduado de uma outra importante instituição à época confirma o relacionamento comercial com Pagnozzi pelas mesmas razões. “Ele nos foi recomendado por outros dirigentes em uma reunião dentro da Febraban uns 15 anos atrás”, recorda o segundo executivo.
A razão da rara eficiência de Mário Pagnozzi Jr. veio à tona em julho do ano passado em meio aos desdobramentos da Operação Zelotes, da Polícia Federal, que investiga suposto pagamento de propinas por bancos e empresas para compra de decisões no Carf, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Na denúncia que o Ministério Público Federal no Distrito Federal ofereceu contra executivos do Bradesco, Mário Pagnozzi também é denunciado, assim como Eduardo Cerqueira Leite, um auditor da Receita Federal que por anos ocupou uma chefia na importante Delegacia Especial de Instituições Financeiras em São Paulo, a chamada Deinf.
No material colhido nas operações de busca e apreensão da Zelotes, os procuradores do MPF encontraram mensagens de e-mails trocadas entre Pagnozzi e Leite que evidenciam a existência de um esquema criminoso em que o advogado era o responsável por negociar com instituições financeiras informações e benefícios obtidos pelo auditor fiscal. Nada disso foi objeto de denúncia criminal ou cível até o momento, por estar fora da jurisdição do MPF no Distrito Federal, mas as provas obtidas foram fartamente expostas, a título de contextualização, na denúncia do caso do Bradesco e sua suposta tentativa de influenciar um julgamento no Carf.
A mais contundente delas é um e-mail, de 2008, enviado por Eduardo Leite a Mário Pagnozzi. Nele, o então chefe da divisão de orientação e análise tributária da Deinf instrui o advogado a respeito de dois casos de possível recuperação de créditos tributários e discute abertamente os valores dos “honorários” que poderiam ser cobrados por eles. Não há evidências, nas provas recolhidas, da efetiva contratação do escritório para cuidar dos casos referidos neste e-mail. O primeiro deles, comentado sem maiores detalhes na mensagem, diz respeito ao Banco Safra. Leite recomenda que ambos reduzam os honorários propostos. “Sugiro que pensemos em algo entre 3% e 5%”, escreve. Procurado para esclarecer se chegou a contratar o escritório de Pagnozzi, o Safra, que é investigado em outro processo da Zelotes envolvendo o Carf, informou que não iria se manifestar.
O segundo caso é discutido de forma mais minuciosa. Trata de um crédito de PIS do antigo Sudameris, adquirido pelo ABN Amro, e na ocasião do e-mail já sob controle do Santander. Leite diz que o banco solicitou à Deinf a habilitação de créditos de R$ 8 milhões, mas que, segundo seus cálculos, a instituição teria direito a R$ 55 milhões. Na sequência se refere a uma tentativa frustrada de “realizar o trabalho” junto ao Santander, possivelmente em razão da “resistência dos advogados do banco (Quiroga e Mattos Filho)”. Leite sugere, como argumento final para convencer o Santander, que eles baixem os honorários de R$ 14 milhões para R$ 5 milhões. O auditor vai além e diz que, do total cobrado, teria que “deixar na delegacia R$ 1,5 milhão”. O Santander não respondeu ao pedido para comentar. O escritório Mattos Filho não atendeu à solicitação de entrevista.
O auditor do Fisco
Eduardo Cerqueira Leite, um homem alto, careca, com grande bigode grisalho e sotaque paulistano carregado era tido dentro da Deinf como um funcionário exemplar. Quando a Zelotes expôs os seus arranjos, os colegas na delegacia mal puderam acreditar. “Foi uma total surpresa para todos”, diz um ex-colega. Depois de ser levado a depor em condução coercitiva, Leite disponibilizou seu passaporte e, sem clima para prosseguir no posto que ocupava, requereu sua transferência e hoje dá expediente na delegacia da Receita no município de Santo André, na Grande São Paulo. “Não havia suspeitas e nem sinais de riqueza. Ele era conhecido por ser um excelente profissional, muito técnico”, descreve o ex-colega.
Hoje, além de ser réu em duas ações criminais derivadas da Zelotes, é investigado em ao menos três processos disciplinadores abertos pela Corregedoria da Receita Federal, um relativo ao caso do Bradesco, outro do Safra e um terceiro do antigo Bozano, Simonsen, hoje Santander. Até o desfecho desses processos, segue trabalhando e recebendo salário. Pessoas próximas a ele dizem que Leite está abalado emocionalmente e tem muito medo, sobretudo de ser exonerado e perder o direito a se aposentar como auditor e manter seus rendimentos integrais. Ele está a poucos anos da aposentadoria.
Um advogado tributarista acostumado a lidar com processos de bancos relata que Eduardo Cerqueira Leite muitas vezes era ríspido e recebia mal os advogados que iam despachar na delegacia. Com isso, acredita, tentava estabelecer uma fama de incorruptível. Segundo a fonte, porém, sempre pairou entre advogados uma suspeita de que havia algo estranho nessa divisão da Deinf.
Por vezes, ele conta, auditores ou técnicos tentavam dar dicas aos advogados sobre casos específicos, o que era visto como uma tentativa de se abrir caminho para uma conversa não republicana. Ao mesmo tempo, era comum que clientes seus e de outros colegas fossem abordados pelo que chama de “paqueradores de processos”. Advogados desconhecidos investigavam as contingências fiscais em discussão com a Receita e depois procuravam executivos dos bancos e prometiam sucesso garantido na obtenção de créditos tributários. “O cara aparecia para o cliente e falava: me contrata, deixa seu advogado que eu resolvo. Era o milagreiro.”
O advogado conta que sabia-se no mercado que grandes bancos usavam os serviços desses intermediários, embora houvesse a suspeita de que em alguns casos o contato fosse feito diretamente entre o representante do banco e Eduardo Leite. Havia três tipos de “serviços prestados” – e cobrados – na Deinf, segundo o advogado. Um era o pagamento em troca da aceleração da homologação de um crédito que já havia sido reconhecido. Em outro, usava-se uma interpretação mais agressiva da legislação para se aumentar os créditos tributários a que o banco teria direito. Por fim, aquele que a Zelotes descreve e documenta em detalhes, em que Eduardo Cerqueira Leite usava seu poder para acessar os dados dos contribuintes protegidos por sigilo fiscal nos sistemas da Receita e encontrava créditos que não haviam sido requeridos pelos bancos. Nessas revisões, os créditos tributários em favor do contribuinte podem ser gerados quando se encontram despesas dedutíveis que não tinham sido tratadas dessa forma por um banco adquirido, receitas que não deveriam ser tributadas e foram e assim por diante.
Como possuem alíquotas de Imposto de Renda e CSLL elevadas – hoje temporariamente em 45%, e na época em 40% – os bancos se esmeram em encontrar qualquer caminhos para reduzir o total de imposto a pagar. Isso gera contingências tributárias enormes com o Fisco, que superavam a casa dos R$ 90 bilhões ao fim de 2016.
Uma prática disseminada
Conforme relatado pelos procuradores no preâmbulo da denúncia contra executivos do Bradesco, no dia 24 de novembro de 2004, Eduardo Leite enviou um e-mail a Mário Pagnozzi que não deixava dúvidas sobre as intenções e forma de atuar da dupla. “Segue a proposta a ser encaminhada ao Bradesco”, iniciava a mensagem. Na sequência, Leite descrevia em pormenores técnicos os serviços que o escritório de Pagnozzi deveria oferecer ao banco, que resultaria na recuperação de créditos de Imposto de Renda e CSLL referentes aos anos de 1995 a 2001 que haviam sido mal aproveitados.
Uma outra mensagem apreendida pela PF e anexada pelos procuradores à denúncia comprova que no dia seguinte Pagnozzi simplesmente copiou e colou o texto elaborado por Leite e o enviou no formato de proposta a Luiz Carlos Angelotti, então diretor da área fiscal do banco e hoje um de seus vice-presidentes. Ao final do texto, o advogado acrescentava os honorários que seriam cobrados em caso de contratação, iniciando com uma parcela de R$ 450 mil no ato.
Sem clima para continuar na Deinf, Eduardo Leite pediu transferência para Santo André
Segundo os procuradores, o Bradesco realizou um contrato de prestação de serviços de consultoria tributária com o escritório de Pagnozzi e requereu os créditos exatamente conforme sugerido por Leite. O próprio auditor foi o responsável, na Deinf, por dar despachos favoráveis ao banco no caso. Em 2007, o banco voltou a contratar o escritório para três processos junto à Deinf, um deles relativos a créditos do banco Boavista Interatlântico, adquirido pelo Bradesco em 2000. Segundo os investigadores, as decisões favoráveis de Leite coincidem com os períodos de pagamentos efetuados pelo banco a Mário Pagnozzi.
Não há, entre as provas recolhidas pelos investigadores, demonstração de que os executivos do Bradesco tivessem, a essa altura, conhecimento do elo entre Eduardo Leite e Mário Pagnozzi.
Evidências colhidas pela Zelotes e o relato das fontes ouvidas pelo Valor indicam que Pagnozzi, com Leite em sua retaguarda, atuou para diversas outras instituições em São Paulo, além do Bradesco. “Pelo que apontaram as investigações, a impressão é que era uma prática disseminada”, diz o procurador da República Hebert Reis Mesquita, um dos três responsáveis pela investigação dos bancos na Zelotes.
Os nomes de Pagnozzi e Leite aparecem de forma recorrente, juntos ou separadamente, em diferentes operações e processos da Zelotes que têm outros bancos como foco. Foram pagamentos ao escritório de Pagnozzi, por exemplo, que arrastaram para a Zelotes, de uma só vez, os nomes de BankBoston, Bank of America e Itaú, durante a 8ª fase da operação, em 1º de dezembro. Na ocasião, Alex Waldemar Zornig, que foi vice-presidente de finanças do BankBoston e diretor do Itaú até 2007, foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento, a mando do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília.
O nome de Zornig surgiu na investigação por conta de contrato firmado entre a Boston Negócios e Participações e o escritório de Pagnozzi, que teria subcontratado outros advogados em Brasília para representação em processos do antigo BankBoston no Carf. Mas, segundo o Valor apurou, o contato entre o executivo e o advogado era anterior a esse relacionamento e, de acordo com três fontes ouvidas sob condição de anonimato, o BankBoston teria usado os serviços do advogado “milagreiro” no passado. Zornig disse que seu advogado não o autorizou a falar com a reportagem.
Como o BankBoston foi comprado pelo Bank of America em 2003 e posteriormente, em 2006, pelo Itaú, os dois bancos também foram envolvidos. Isso porque a Polícia Federal encontrou 21 pagamentos feitos pelo Itaú ao escritório de Pagnozzi entre 2009 e 2015, a título de consultoria, no valor de R$ 10 milhões.
Quando o caso veio a público, o Itaú alegou que apenas executava os pagamentos (pelos quais era ressarcido), mas que a administração das contingências tributárias do Boston era de responsabilidade do antigo dono, o Bank of America. Em nota enviada em resposta a essa reportagem, o Itaú repetiu o argumento e acrescentou que assim, “não tinha nenhum interesse financeiro no resultado desses processos tributários”. Já o BofA disse na época que colabora com a investigação e deve, segundo fontes, alegar que as operações relativas aos casos tributários eram administrados de forma conjunta com o Itaú.
Quando questionado se o próprio Itaú ou algum outro banco adquirido no passado já havia contratado os serviços de Pagnozzi, o Itaú disse, na mesma nota, que “nunca participou de conversas, se utilizou de, ou fez pagamentos em seu próprio interesse para, escritórios ou consultorias implicados na Operação Zelotes”. No já referido e-mail enviado ao comparsa, Leite sugere que o advogado procure o pessoal do antigo Unibanco para uma “nova investida quanto ao caso Itaú”. Não há, contudo, evidência de que houve contratação antes ou depois da mensagem.
O Safra, que aparece citado no mesmo e-mail, surge ligado a Eduardo Cerqueira Leite em outro contexto. Seu ex-diretor João Inácio Puga foi denunciado conjuntamente com Leite pelo MPF-DF no processo em que uma empresa do grupo Safra é acusada de pagar propina em troca de influência em um processo de R$ 1,8 bilhão no Carf. Neste processo, Joseph Safra também foi denunciado, no pressuposto de que Puga não teria autonomia para tomar decisões sozinho em nome do grupo. Mas a Justiça excluiu o banqueiro do processo por falta de provas.
O Santander aparece nas investigações da Zelotes em uma situação parecida com a do Itaú, por ter feito pagamentos ao escritório de Pagnozzi por processos herdados do banco Bozano, Simonsen, assumido em 2000, junto com a aquisição do Meridional. O caso está em segredo de Justiça e não houve denúncia até agora. Procurado, o Santander não comentou.
Sem investigação em curso, o Citi é mencionado na denúncia contra executivos do Bradesco pelo fato de os investigadores terem encontrado um e-mail enviado pelo superintendente de tributos da instituição, Rogerio Peres, para um endereço de e-mail pessoal de Eduardo Cerqueira Leite, a respeito de “2 casos que o Carf decidiu pela diligência”. Em nota, o Citi disse que “nunca contratou” Pagnozzi e afirmou que “quaisquer contatos com autoridades realizados por funcionários ou representantes do banco cumprem rigorosamente a legislação vigente”.
Falar com um auditor fiscal ou contratar um advogado são atos corriqueiros. O que motiva a investigação da Zelotes é o relacionamento entre os dois e o possível conhecimento dessa informação pelo contratante.
Mário Pagnozzi copiou e colou a proposta elaborada por Leite e a encaminhou a banco por e-mail
O executivo de banco citado no início da reportagem alega que nunca tomou conhecimento do vínculo entre o advogado e o auditor fiscal. “Eu sabia que o Mário Pagnozzi obtinha aquelas informações de alguma maneira, mas nunca quis saber como”, afirma, acrescentando que os tempos eram outros. “Os créditos eram ativos a que o banco tinha direito. Não era nada indevido. E, se o honorário que ele me cobrava estava dentro do aceitável para um trabalho de consultoria tributária, então tudo bem.”
Segundo esse executivo, no entanto, por conta de suspeitas sobre os métodos empregados pelo advogado, os encontros com Pagnozzi sempre aconteciam fora do banco. “Eu jamais receberia um cara desses dentro do banco. Esse foi um erro do Bradesco.”
Uma polêmica reunião
Ele se refere a outra informação que consta da denúncia do MPF. Com base em grampos telefônicos de conversas de Mário Pagnozzi com interlocutores, registros internos do banco e dados de antena de celular, os procuradores conseguiram demonstrar que, em 9 de outubro de 2014, Pagnozzi foi recebido na sede do Bradesco, em Osasco, pelos vice-presidentes Luiz Angelotti e Domingos Abreu. Do mesmo encontro participou ainda o próprio auditor fiscal Eduardo Leite, ainda chefe de divisão na Deinf. Àquela altura, o tema da reunião, segundo investigadores, já não eram novos créditos tributários a serem requeridos e homologados na esfera da Deinf, mas a busca de um julgamento favorável ao banco no Carf.
Foi depois desse encontro que, segundo indicam as conversas interceptadas pelo MPF, Pagnozzi fez o comentário que levou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco Cappi, a ser denunciado ao lado dos outros executivos do banco presentes à reunião. Pagnozzi disse a interlocutores que Trabuco teria entrado na sala para cumprimentar os visitantes. Agora, contudo, sua defesa afirma que ele mentiu sobre a presença de Trabuco na reunião para se gabar perante os colegas. “Ele se arrepende amargamente da bravata”, diz o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Celso Limongi, que defende Pagnozzi nos processos criminais.
Mário Pagnozzi chegou a aceitar uma conversa com a reportagem numa manhã de dezembro. Mas, na data marcada, Limongi avisou que o cliente tivera complicações pulmonares e não estaria presente ao encontro.
Na biblioteca de seu escritório, com as paredes forradas de volumes de livros de direito, Celso Limongi disse que, com os bens bloqueados há quase dois anos, seu cliente enfrenta dificuldades financeiras. “Ele tem que pedir dinheiro à mulher.”
Em sua foto na rede de contatos profissionais Linkedin, que mantém ativa e acessa frequentemente, Pagnozzi aparece montado em uma moto Harley-Davidson Night Rod. Na página do seu escritório na internet, não é mais citado como parte da equipe. Quem aparece à frente do escritório são seus filhos Fábio e Pedro Pagnozzi, que seguiram a carreira do pai, ao mesmo tempo em que dedicam a investir em restaurantes e casas noturnas, especialmente franquias de sucessos internacionais. Pedro é um dos três sócios que acabam de trazer de volta ao Brasil a rede de restaurantes TGI Fridays, inaugurada em 24 de janeiro. Fábio é sócio da filial paulistana da boate novaiorquina Provocateur, da padaria Magnolia Bakery e do badalado Gràcia Bar.
Diante de novo pedido de entrevista em fevereiro, Limongi informou que o cliente estava nos Estados Unidos, onde tem apartamento, para acompanhar o nascimento de um neto e que ele não falaria.
O advogado Renato Vieira, do escritório Andre Kehdi e Renato Vieira Advogados, especializado em direito criminal, defende o auditor Eduardo Leite nos processos criminais derivados da Zelotes. Numa rápida reunião em seu escritório nas imediações da Avenida Paulista, Vieira não quis comentar a associação entre seu cliente e Mário Pagnozzi na recuperação de créditos tributários. “Nada disso é objeto da apuração. A denúncia oferecida se refere aos fatos ocorridos em 2014 e relativos ao Carf”, disse.
Nos processos disciplinadores, Leite é representado por Alan Apolidório, advogado especializado em casos envolvendo servidores públicos. “Há uma linha cinzenta sobre a atuação do auditor fiscal. Ele deve ser meramente uma autoridade arrecadadora ou também consultiva?”, indagou Apolidório, revelando sua tese de defesa. Segundo seu raciocínio, pela complexidade dos casos que envolvem as instituições financeiras, é natural que os bancos procurem fazer contato com o servidor público em busca de elucidação. No entanto, diz ele, seu cliente jamais foi pago por contribuintes. “Ele não recebia dinheiro para prestar tais esclarecimentos e nunca entrava em discussão de honorários”, afirmou Apolidório, complementando que a situação patrimonial de seu cliente está sendo investigada pela corregedoria. “Ele está em dificuldades financeiras, inclusive para pagar os honorários advocatícios. Ele está desolado. Tem patrimônio modesto, compatível com o salário de auditor fiscal.”
A investigação do Ministério Público aponta a compra de uma Mercedes Benz, no valor de R$ 205 mil, por uma empresa que tem Pagnozzi como sócio, mas que foi transferida ao auditor. O vencimento bruto de um profissional como Leite era de R$ 22 mil no segundo semestre de 2016, mas pode ter sido maior quando ele exercia cargo de chefia.
Quando questionado sobre o teor do e-mail em que o próprio Eduardo Leite instrui Pagnozzi sobre cobrança de honorários, Apolidório disse que a mensagem “não foi compartilhada no processo disciplinar e não tive acesso a ela”.
Mina de ferro na Guiné
O advogado, no entanto, oferece outra explicação para a evidente relação comercial entre seu cliente e Pagnozzi. Segundo ele, existia uma proximidade entre ambos por conta dos quase 20 anos em que Eduardo Leite trabalhou na Deinf, enquanto Pagnozzi representava clientes perante o Fisco. A partir daí, os dois se envolveram na compra de uma mina de ferro na Guiné, por volta de 2002, da qual também teria participado o embaixador da Guiné no Brasil na época. “É natural fazer negócios com pessoas do seu metiê”, argumenta Apolidório.
A sociedade em torno da mina aparece também na argumentação do advogado de Mário Pagnozzi, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Celso Limongi. “O Eduardo e o Mário tinham sociedade com o embaixador da Guiné na mina”, afirmou. Coincidência ou não, Pagnozzi foi, até alguns anos trás, Cônsul da Guiné em São Paulo e chegou a ser fotografado para uma revista de celebridades ao lado da família enquanto ocupava o posto. Até hoje mantém a identificação de “cônsul da Guiné” em sua conta na rede social de contatos profissionais Linkedin. Segundo Limongi, acertos em torno dessa sociedade justificam pagamentos a Eduardo Leite identificados pelos procuradores. “Mário não trabalhava com o Eduardo [em questões tributárias]. O que deve ter acontecido é que o Eduardo deve ter dado uma consulta ao Mário Pagnozzi e ao banco. E auditor pode dar consulta não remunerada a um contribuinte”, disse o advogado.
Seria a intenção de vender a mina, segundo os advogados Limongi e Apolidório disseram separadamente, a explicação para que Eduardo Leite tenha comparecido à reunião no Bradesco na companhia de Mário Pagnozzi, em 2014. “Eles queriam oferecer a mina à Vale e o Bradesco é acionista controlador da Vale”, diz Alan Apolidório.
Um advogado com conhecimento do caso diz que a presença de Eduardo Leite na sede do Bradesco enfraquece as teses de defesa dos acusados, porque auditores fiscais não costumam ir até os contribuintes para prestar esclarecimentos. Além disso, as escutas telefônicas e trocas de e-mails anteriores e posteriores à reunião dão conta de que o tema principal do encontro era o processo no Carf – além de uma nova oferta de serviço de revisão tributária como as feitas em 2004 e 2007. Não se fala em mina.
Procurado, o Bradesco não quis falar à reportagem. Até hoje, o banco só se pronunciou sobre as denúncias do Carf, negando ter feito qualquer “proposta, contratação ou pagamento, a quem quer que seja para obter qualquer tipo de vantagem”.
De acordo com um alto executivo do banco, os dirigentes do Bradesco foram surpreendidos pela presença de Eduardo Leite na referida reunião. O encontro, de acordo com esse executivo, havia sido agendado por Pagnozzi, e Leite o acompanhou sem aviso prévio. A presença do auditor fiscal na sede da instituição, segundo esse executivo, teria causado enorme desconforto. “O Bradesco poderia ter barrado o Eduardo Leite? Poderia. Mas o banco vai barrar um auditor da Receita?”, questiona um advogado sem ligação com o banco.
Em comum, todos os advogados dos denunciados procuram desmerecer a importância das provas sobre os fatos mais antigos apresentadas pelo MPF sob o argumento de que não fazem parte da denúncia relativa ao Carf. Mas as evidências encontradas durante a investigação sobre a atuação irregular de Leite no âmbito da Deinf em São Paulo são tão fortes que, de forma reservada, a defesa de um dos citados demonstra alívio de não terem sido objeto das denúncias já apresentadas pelo MPF-DF.
Provas serão encaminhadas a São Paulo pelo MPF-DF
Eduardo Leite, auditor fiscal, pesquisava dados de contribuintes para oferecer benefícios
O procurador do Ministério Público Federal em Brasília Hebert Reis Mesquita diz que as provas dos atos praticados em São Paulo e que constam do preâmbulo da denúncia do caso Bradesco serão encaminhadas ao MPF no Estado, para que o processo seja conduzido perante a Justiça Federal em São Paulo.
Por questão de jurisdição, os procuradores de Brasília precisam se limitar aos casos envolvendo o Carf ou que sejam contemporâneos à investigação, iniciada em 2014.
Além das evidências que já foram descobertas, devem ser incluídos na remessa ao MPF-SP o material que a Corregedoria do Ministério da Fazenda levantar nos processos administrativos que estão em curso contra o auditor fiscal Eduardo Cerqueira Leite. “O que nós fizemos foi puxar um pedacinho da linha. Agora a Receita precisa olhar todos os casos em que o Eduardo atuou e ver se tomou decisões atípicas. E, em cada intervenção, que crime ele praticou”, disse Mesquita.
O procurador disse que o processo administrativo demora, ainda que essa seja uma prioridade zero da Corregedoria, porque a defesa do auditor estaria usando chicanas jurídicas. “Arrolaram dez testemunhas de defesa, aí cada um precisa vir de um lugar do país, apresentam atestado médico, ficam retardando o final do processo”, afirmou o procurador em entrevista no início deste ano, por telefone.
Mesquita reconhece que, para a sociedade, causa indignação que, mesmo diante das evidências já colhidas, o auditor continue a trabalhar e a receber salário. “É melhor que ele esteja em algum lugar trabalhando, mesmo que batendo carimbo, do que em casa, mas recebendo. Porque esse é um caso de demissão. E não é possível suspender o pagamento dele antes do fim do processo administrativo”, explicou.
Procurada pelo Valor, a Corregedoria do Ministério da Fazenda informou que a investigação ligada à Operação Zelotes tem sido feita em conjunto com a Polícia Federal, o MPF e a Receita Federal, mas que as informações estão sob segredo de Justiça.
Caso haja denúncia no futuro, uma possível alegação de que os créditos tributários aprovados por Eduardo Leite eram devidos, e por isso não haveria ilegalidade, não deve ser suficiente para livrar os envolvidos de punição. “No direito penal existe a corrupção própria, quando o servidor recebe vantagem indevida para fazer algo contra as regras, e a imprópria, quando ele recebe para fazer o que deveria fazer mesmo. Mas é tudo corrupção”, diz o procurador do MPF-DF.
Mais sucesso deverão ter aqueles que alegarem e conseguirem evidenciar que contrataram o escritório de Mário Pagnozzi porque ele era especializado na área tributária e tinha sucesso nos processos e que desconheciam qualquer ligação com Eduardo Leite. “Nosso critério é: vamos responsabilizar as pessoas jurídicas e seus representantes que tiveram contato, que interagiram com agentes públicos. A gente tem esse cuidado”, disse o procurador, referindo-se ao critério adotado nas denúncias já feitas. Segundo ele, se não for possível conseguir estabelecer qualquer vínculo direto entre representantes de bancos e Eduardo Cerqueira Leite, não será possível buscar a responsabilização de executivos das instituições financeiras.
E é exatamente a presença do auditor na sede do Bradesco, em Osasco, que torna o caso do banco mais difícil, na avaliação do MPF e também da defesa de um dos acusados. “Auditor nenhum da Receita senta para conversar com contribuinte nessa situação”, disse Mesquita.
Em relação a possíveis penas administrativas aos bancos, a Lei Anticorrupção, que prevê responsabilidade objetiva, é suficientemente dura e abrangente para abarcar pagamentos indiretos de propina repassados a agentes públicos (ou mesmo a promessa de pagamento), ainda que sem prova de culpa daquele que contrata o intermediário. Mas qualquer processo baseado na lei só pode ser conduzido sobre fatos posteriores a 2014, o que exclui contratos antigos de bancos com Pagnozzi – mas não os processos relativos ao Carf. Em nota ao Valor, o Ministério da Transparência disse que acompanha de forma prioritária a investigação que está sendo conduzida pela Corregedoria da Fazenda, “tanto aquelas envolvendo agentes públicos, quanto as que envolvem pessoas jurídicas”. O órgão ressalta que, se entender necessário, “poderá atuar direta e excepcionalmente em razão da relevância e complexidade da matéria”.
No caso da lei americana anticorrupção, à qual alguns dos bancos estão sujeitos, a jurisprudência construída ao longo do tempo sobre corrupção com ação de intermediário indica que é preciso que haja evidência ao menos de que o contratante “deveria saber” que o contratado tinha uma conduta suspeita. Isso poderia ser provado, por exemplo, em caso de comissões muito maiores que em contratos similares, processos com conclusão bem mais rápida que o habitual, ou mesmo quando o contratante tem uma reputação pública claramente questionável. A prescrição do FCPA, contudo, é de cinco anos, o que tira do radar fatos mais antigos.
Em relação aos demais envolvidos, há quase que um consenso de que a punição de Eduardo Cerqueira Leite é a mais provável de acontecer. Contra Pagnozzi, há os repasses de dinheiro e bens e valores a Eduardo, além do e-mail enviado pelo servidor falando em divisão de honorários.
Se e quando alguém for condenado nos processos derivados da Zelotes, o MPF-DF ainda guarda esperança de que algum dos punidos vire delator, disse o procurador. “Já tentamos (delação premiada) de todos os jeitos. Mas como a legislação prevê que é possível fazer colaboração a qualquer momento, inclusive depois do julgamento, eles estão pagando para ver. É o medo da prisão que leva as pessoas a colaborar.”

Valor Econômico