17/03/2017
Valor da autuação de Neymar é reduzida no Carf

Valor da autuação de Neymar é reduzida no Carf

16/03/2017

Durante toda a quarta-feira (15), o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) analisou recurso do jogador de futebol Neymar contra autuação fiscal, de aproximadamente R$ 200 milhões, aplicada para cobrar Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre valores recebidos por uso da imagem do atleta e pela contratação do jogador pelo Barcelona, da Espanha, por meio da empresa Neymar Sport.
Segundo o advogado tributarista Marcos Neder “O Carf decidiu que a empresa tem substância legítima e tudo o que explorou de direito de imagem foi tributado corretamente”.
O advogado ainda explica que somente foi mantida a autuação sobre a tributação das parcelas pagas pelo Santos, time de futebol que Neymar jogava antes de ir para o Barcelona, e que do total da autuação, metade era relacionada ao direito de imagem. Deste montante, 20% é relacionado ao Santos, livrando assim o jogado de pagar cerca de R$ 80 milhões.
O Carf reduziu o valor da autuação fiscal em cerca de um terço, em decorrer da compensação dos tributos já pagos pelas empresas de Neymar, cerca de 50% e 60% do total da autuação.
Ainda definiu que a Neymar Sport pode explorar o direito de imagem e receber por isso. O intuito da fiscalização era que os valores fossem tributados por meio da pessoa física do Neymar.
A procuradora Lívia Queiroz afirma que, com a decisão, a Fazenda venceu duas teses importantes no Carf, sobre o uso da pessoa jurídica na venda do atleta para o Barcelona e no contrato com o Santos, que seria contrato de trabalho. “Consideramos duas vitórias significativas, porque o Carf ainda está consolidando seu entendimento sobre isso.”
O advogado irá recorrer das derrotas no julgamento relacionado a autuação fiscal estimada em cerca de R$100 milhões referente aos valores recebidos do Barcelona, pois o Carf entendeu que os 40 milhões de euros recebidos pela N&N como cláusula penal do contrato descumprido pelo jogador deveria ser atribuído ao Neymar Jr.
Marcos Neder ainda afirma: “O Neymar Jr. nunca recebeu nenhum dinheiro desses 40 milhões de euros. Esse montante está nas empresas. Assim não é salário. Numa discussão mais profunda achamos que vamos derrubar essa parte da autuação também”.

Valor Econômico
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