Carf mantém tributação para IRPJ e CSLL de subsidiária holandesa da Petrobras

07/04/2017

A Petrobras informa que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, em decisão nesta terça-feira, 4, a tributação de Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), referente ao exercício de 2009, do lucro auferido por subsidiária holandesa, no valor de cerca de R$ 1,5 bilhão.
A companhia diz que não foi intimada, cabendo recurso, e que se for mantida tal decisão poderá “recorrer ao Judiciário para a defesa de seus direitos, não se tratando, portanto, de decisão definitiva.”
A estatal lembra ainda que as informações referentes a este processo estão em notas explicativas nas demonstrações financeiras de 2016, sobre “processos judiciais e contingências”.

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