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05/02/2016 - Profissional liberal terá de identificar clientes no IR
05/02/2016 - PPS questiona medida provisória que muda regras para acordos de leniência.
05/02/2016 - O juiz de Santos do caso Neymar e os juízes de Berlim
05/02/2016 - Filtro de recursos - Sancionada lei que altera novo CPC e restabelece juízo de admissibilidade
04/02/2016 - Médicos, dentistas e advogados autônomos terão que informar CPF dos clientes na Declaração do Impost
04/02/2016 - SP: Empresário foi absolvido de sonegação por não participar ativamente da administração da empresa
04/02/2016 - Programas 2016 de Ganhos de Capital, Carnê-Leão e Livro Caixa da Atividade Rural já estão disponívei
04/02/2016 - Comissão proíbe exclusão do Refis de empresa com dificuldade para quitar dívida
04/02/2016 - Petrobras perde no Carf disputa sobre amortização de ágio
04/02/2016 - Paraná – Contribuinte que não regularizou pendências comunicadas será inscrito no Cadin Estadual
04/02/2016 - Câmara aprova MP que aumenta imposto sobre ganho de capital
04/02/2016 - IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide STF
03/02/2016 - Fazenda não pode defender no Carf e na CSRF exigências contrárias à lei
03/02/2016 - Receita Federal divulga Instrução Normativa sobre a entrega da Declaração do Imposto de Renda de 201
03/02/2016 - Opinião: Lei da repatriação de divisas ainda deixa muitas dúvidas
03/02/2016 - Presidente do STF anuncia que serão adotadas medidas para acelerar execuções fiscais em 2016
03/02/2016 - Presidente da República defende recriação de CPMF na abertura dos trabalhos do Congresso
03/02/2016 - Direito de Defesa - Regularização de bens no exterior: o que declarar?
03/02/2016 - Repercussão geral - Incide IPI na importação de veículo para uso próprio, decide Supremo
03/02/2016 - Conselho Nacional de Justiça vai ter nova sede em Brasília
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