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03/02/2016 - Tributação das agências de turismo e cruzeiros marítimos exige cautela
03/02/2016 - Embargos de declaração - Câmara recorre contra decisão do Supremo que fixou o rito do impeachment
03/02/2016 - Avanço tecnológico - Implantação da versão 2.0 do PJe deve ser concluída até junho
02/02/2016 - Em busca do futuro
02/02/2016 - Receita federal esclarece dúvidas sobre a e-Financeira
02/02/2016 - Mudanças no IPI aumentarão preços dos chocolates, cigarros, e rações
02/02/2016 - TRF2 confirma extinção de execução contra devedor falecido
02/02/2016 - TRF2 decide que débito fiscal de sociedade só pode ser cobrado de sócio contemporâneo à dissolução
02/02/2016 - STF retoma atividades com julgamentos sobre questões tributárias e trabalhistas
02/02/2016 - Novas metas - STF julgará novas categorias de processos pelo Plenário Virtual, diz Lewandowski
02/02/2016 - Postura incisiva - Em primeiro discurso, novo presidente da OAB ataca governo e CPMF
02/02/2016 - STJ - Pagamento da multa de trânsito não impede que a infração seja contestada na Justiça
01/02/2016 - "Falta de definição do Judiciário em assuntos fiscais é desafio ao agronegócio"
01/02/2016 - STF. REPERCUSSÃO GERAL. REXT 855.091. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA
01/02/2016 - STF irá discutir IPTU, IOF e IPI em julgamentos de ações com repercussão geral reconhecida
01/02/2016 - OAB ajuíza ADI para questionar novas regras de ICMS
01/02/2016 - Depósitos bancários, movimentação financeira e o Imposto de Renda
01/02/2016 - Neymar é denunciado por crimes de sonegação fiscal e falsidade ideológica
01/02/2016 - IOF sobre operação de mútuo por meio de conta corrente
01/02/2016 - Protesto de certidão de dívida ativa - Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a ADI 5.135
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