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25/02/2016 - Consultor tributário - ICMS não incide sobre o download de softwares
25/02/2016 - Receita libera hoje programa gerador do Imposto de Renda
25/02/2016 - "Lava jato" - Com mandado no Brasil, executivo é preso na Suíça por investigação paralela
25/02/2016 - Virada na jurisprudência - Para Marco Aurélio, STF impôs "flexibilização das liberdades individuais"
25/02/2016 - Nova modalidade - OAB aprova provimento sobre sociedades individuais de advogados
25/02/2016 - 9 votos a 2 - Supremo libera quebra de sigilo bancário pelo Fisco sem autorização judicial
25/02/2016 - Senado aprova MP 692/2015 que eleva tributação dos ganhos de capital
25/02/2016 - Carf fixa o calendário das sessões de julgamento para 2016
25/02/2016 - Confaz encaminha ofício defendendo constitucionalidade das alterações do ICMS em ADI
25/02/2016 - AGU aperfeiçoa cobrança de créditos de autarquias inscritos em dívida ativa
25/02/2016 - Sentença do STF reconhece imunidade recíproca do IPTU para Correios
25/02/2016 - STF confirma constitucionalidade de acesso a dados bancários pelo Fisco
24/02/2016 - Contas à Vista - Primeiro dever fundamental do Supremo Tribunal Federal é dizer não
24/02/2016 - Empregadores devem entregar o comprovante de rendimento para o trabalhador preencher a DIRPF até dia
24/02/2016 - Ministra leva para julgamento definitivo ADI que questiona mudança da legislação do ICMS sobre opera
24/02/2016 - PEC propõe que redução ou aumento de IPI poderá ter que ser aprovado pelo Senado
24/02/2016 - Psicanalistas são removidos da listagem de profissionais liberais sujeitos a obrigações específicas
24/02/2016 - Projeto que prevê isenção fiscal para instrumentos musicais é aprovado por Comissão do Senado
24/02/2016 - Comissão mista aprova MP 694, que dispõe sobre tributação no turismo
24/02/2016 - PTB apresenta criação de imposto em substituição à CPMF em almoço com a Presidente da República
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