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24/02/2016 - Senado aprova MP que eleva imposto sobre ganhos de capital e libera pauta
23/02/2016 - Após reclamações, Carf volta a fazer sessões apenas entre terças e quintas
23/02/2016 - ADI sobre ICMS em operações interestaduais tem rito abreviado
23/02/2016 - Alterada IN 81 sobre declarações de espólio e IN 1531 sobre programa do Carnê-Leão
23/02/2016 - E-commerce no Simples já pode usar liminar do STF
23/02/2016 - PIS/Pasep: mais de 15 milhões de pessoas têm dinheiro para receber e talvez não saibam
22/02/2016 - Processos administrativos tributários devem terminar em prazo razoável
22/02/2016 - Tecnologia obrigatória - TRF-4 só aceitará agravo por meio digital em ação de competência delegada
22/02/2016 - Decisão do STF deve gerar reflexos nos tribunais brasileiros
22/02/2016 - Receita fecha o cerco contra fraudes na declaração do Imposto de Renda
22/02/2016 - Carf cancela decisão que negou perícia a contribuinte
22/02/2016 - Coesf do MPRJ denuncia empresários por fraude ao ICMS de mais de R$ 46 milhões
22/02/2016 - Empresa que comercializa água é isenta de inscrição no Conselho Regional de Química
22/02/2016 - CNM chama atenção dos gestores para nova orientação da Receita sobre o IR retido na fonte
22/02/2016 - Receita Federal participa de mais uma etapa da Operação Lava Jato
19/02/2016 - Auditores fiscais de todo o país participam de workshop sobre sonegação fiscal
19/02/2016 - Leia voto em que Fachin permite quebra de sigilo bancário pela Receita
19/02/2016 - Lei maranhense de incentivo fiscal é questionada no STF
19/02/2016 - TJ mantém decisão do Governo de cobrar ICMS complementar de produtos de outros estados com benefício
19/02/2016 - Confaz vai recorrer de decisão que livrou pequenas empresas de regra de ICMS
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