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02/12/2016 - STJ - PEC da Relevância materializa missão constitucional do STJ
28/11/2016 - Receita Federal publica nova norma para empresas produtoras de bebidas alcoólicas
28/11/2016 - Receita arrecadou R$ 148.699 milhões em outubro de 2016
28/11/2016 - Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio
28/11/2016 - Venda de Produtos Sujeitos ao Regime Monofásico. Direito ao Crédito de PIS-Cofins
28/11/2016 - Imposto de Renda sobre lucros pode arrecadar R$ 60 bi, diz relator na CAE
25/11/2016 - Após polêmica, inclusão de parentes de políticos no novo RERCT é retirada do texto do projeto que se
25/11/2016 - STJ entende que é válida a isenção do imposto de renda sobre ganhos de capital em caso de venda.....
25/11/2016 - Senadores aprovam reabertura do prazo de adesão ao RERCT
25/11/2016 - CARF suspende julgamentos até dezembro.
25/11/2016 - Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e mi
25/11/2016 - Receita Federal obtém julgamento favorável em auto de infração da Operação Persona
24/11/2016 - Ex-tenista Guga Kuerten perde recurso milionário no CARF
24/11/2016 - Projeto que modifica a carreira da Receita Federal avança na Câmara
24/11/2016 - STJ entende que isenção de imposto de renda sobre venda de participação societária não se transfere
24/11/2016 - Empresário que causou prejuízo de mais de R$ 400 milhões ao fisco baiano tem prisão preventiva decre
24/11/2016 - Consultor Tributário - Consultas públicas da Receita e o relatório das decisões do Carf
24/11/2016 - STF reconhece repercussão geral de recurso sobre impacto de desonerações federais nos repasses aos m
24/11/2016 - RJ: Adminstradores de distribuidora de bebidas são denunciados por fraude de mais de R$ 20 milhões.
18/11/2016 - Desonerações de impostos federais impactam repasse a município, decide STF
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